Governo americano compara Alexandre de Moraes e sua mulher a Bonnie e Clyde
A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi punida pelo governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, nesta segunda-feira (22). Agora, o casal pode enfrentar dificuldades para acessar uma série de serviços financeiros e tecnológicos, uma vez que o próprio ministro também foi incluído na lista que pune estrangeiros.
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▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.
Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
Viviane é advogada e comanda o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo. Ela atua em diferentes áreas jurídicas, como constitucional, administrativo, penal e empresarial.
Ao justificar a medida, o governo dos EUA afirmou que a advogada fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido. Moraes foi punido pela Magnitsky no fim julho.
🔍 O g1 ouviu especialistas para entender como as sanções podem afetar a vida de Viviane. A esposa de Moraes pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.
Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
Nesta reportagem você vai ver:
Ela perderá acesso a cartões de crédito?
Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?
Ela pode usar redes sociais e serviços digitais?
Ela pode viajar para fora do Brasil?
1. Ela perderá acesso a cartões de crédito?
Viviane e Alexandre de Moraes
Divulgação
Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
Com isso, Viviane pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
“Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explica Gustavo Ribeiro.
Em agosto, o jornal O Globo afirmou que Moraes teve dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard cancelados pelo Banco do Brasil. Como alternativa, a instituição ofereceu cartões de bandeira nacional com os mesmos limites.
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2. Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
Caixa eletrônico banco agência bancária
Adobe Stock
Depende. Especialistas do setor financeiro avaliam que bancos de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções.
Sendo assim, o risco se estende também a bancos brasileiros, inclusive públicos, que tenham escritório nos Estados Unidos e atuem em operações de câmbio.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que vários bancos brasileiros têm operações por lá. Para evitar riscos, essas empresas poderiam, no limite, optar por encerrar o relacionamento com a esposa de Moraes.
Gustavo Ribeiro acrescenta que empresas fora da jurisdição americana também podem, eventualmente, ser punidas se forem consideradas como prestando “apoio” ao alvo da medida. Segundo ele, no entanto, esse tipo de penalidade seria extremo e pouco comum.
Entre as punições, segundo Ribeiro, estão multas, suspensão de licenças e até mesmo a abertura de um processo penal.
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3. A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?
Depende. A lei determina o bloqueio de tudo o que estiver no nome de Viviane nos Estados Unidos — ou sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Isso inclui, por exemplo, organizações em que a esposa de Moraes tenha 50% ou mais de participação.
Se um bem estiver no Brasil e não tiver ligação com pessoas ou instituições dos EUA, ele não deve ser afetado. Por outro lado, se um bem estiver sob controle de uma instituição financeira americana, mesmo que seja em uma filial dela no Brasil, o bloqueio pode ser aplicado.
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4. Ela pode usar PIX, redes sociais e serviços digitais?
Celular com redes sociais
Hello I’m Nik / Unsplash
Depende. O PIX, por ser um sistema brasileiro, não está diretamente sujeito às sanções dos EUA — então Viviane poderá continuar usando a ferramenta.
Mas, de forma geral, ela está proibida de fazer qualquer transferência para cidadãos ou empresas americanas. Isso inclui, por exemplo, um americano que more no Brasil ou um brasileiro naturalizado que viva nos Estados Unidos e tenha uma chave PIX.
No caso das redes sociais e serviços digitais, a situação complica. Clóvis Alberto Bertolini explica que a Lei Magnitsky também vale para empresas de tecnologia. Isso inclui gigantes como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon.
“Isso também se aplica para plataformas de pagamento como PayPal, serviços de hospedagem, nuvem e domínio como AWS, Azure, Google Drive, e redes sociais como Instagram, Facebook, X e YouTube”, afirma.
Na prática, Viviane pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de e-mail, ou assinar serviços de streaming, por exemplo.
Gustavo Ribeiro lembra que, em tese, a prestação de qualquer tipo de serviço fica proibida — com exceções pontuais, como assessoria jurídica ou médica. Mas ele ressalta que a aplicação prática vai depender de quão rigoroso o governo americano será nesse caso.
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5. Ela pode viajar para fora do Brasil?
Avião da American Eagle, subsidiária da American Airlines
Divulgação/Embraer
Na prática, sim — desde que não seja para os Estados Unidos. Viviane, assim como Moraes, está proibida de entrar no país porque teve o visto revogado.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que algumas companhias aéreas têm sede ou operações nos EUA. Como a Lei Magnitsky também pode atingir empresas estrangeiras com presença nos Estados Unidos, a advogada pode eventualmente enfrentar restrições nesse sentido.
Ainda assim, o advogado avalia que as medidas previstas pela lei são mais voltadas para instituições financeiras, sendo que as sanções são aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
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A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi punida pelo governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, nesta segunda-feira (22). Agora, o casal pode enfrentar dificuldades para acessar uma série de serviços financeiros e tecnológicos, uma vez que o próprio ministro também foi incluído na lista que pune estrangeiros.
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▶️ A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.
Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
Viviane é advogada e comanda o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo. Ela atua em diferentes áreas jurídicas, como constitucional, administrativo, penal e empresarial.
Ao justificar a medida, o governo dos EUA afirmou que a advogada fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido. Moraes foi punido pela Magnitsky no fim julho.
🔍 O g1 ouviu especialistas para entender como as sanções podem afetar a vida de Viviane. A esposa de Moraes pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.
Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
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Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?
Ela pode usar redes sociais e serviços digitais?
Ela pode viajar para fora do Brasil?
1. Ela perderá acesso a cartões de crédito?
Viviane e Alexandre de Moraes
Divulgação
Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
Com isso, Viviane pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
“Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explica Gustavo Ribeiro.
Em agosto, o jornal O Globo afirmou que Moraes teve dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard cancelados pelo Banco do Brasil. Como alternativa, a instituição ofereceu cartões de bandeira nacional com os mesmos limites.
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Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA para punir Alexandre Moraes e esposa
Moraes chama aplicação da Lei Magnitsky contra esposa de ‘ilegal e lamentável’
2. Ela pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
Caixa eletrônico banco agência bancária
Adobe Stock
Depende. Especialistas do setor financeiro avaliam que bancos de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções.
Sendo assim, o risco se estende também a bancos brasileiros, inclusive públicos, que tenham escritório nos Estados Unidos e atuem em operações de câmbio.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que vários bancos brasileiros têm operações por lá. Para evitar riscos, essas empresas poderiam, no limite, optar por encerrar o relacionamento com a esposa de Moraes.
Gustavo Ribeiro acrescenta que empresas fora da jurisdição americana também podem, eventualmente, ser punidas se forem consideradas como prestando “apoio” ao alvo da medida. Segundo ele, no entanto, esse tipo de penalidade seria extremo e pouco comum.
Entre as punições, segundo Ribeiro, estão multas, suspensão de licenças e até mesmo a abertura de um processo penal.
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3. A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?
Depende. A lei determina o bloqueio de tudo o que estiver no nome de Viviane nos Estados Unidos — ou sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Isso inclui, por exemplo, organizações em que a esposa de Moraes tenha 50% ou mais de participação.
Se um bem estiver no Brasil e não tiver ligação com pessoas ou instituições dos EUA, ele não deve ser afetado. Por outro lado, se um bem estiver sob controle de uma instituição financeira americana, mesmo que seja em uma filial dela no Brasil, o bloqueio pode ser aplicado.
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4. Ela pode usar PIX, redes sociais e serviços digitais?
Celular com redes sociais
Hello I’m Nik / Unsplash
Depende. O PIX, por ser um sistema brasileiro, não está diretamente sujeito às sanções dos EUA — então Viviane poderá continuar usando a ferramenta.
Mas, de forma geral, ela está proibida de fazer qualquer transferência para cidadãos ou empresas americanas. Isso inclui, por exemplo, um americano que more no Brasil ou um brasileiro naturalizado que viva nos Estados Unidos e tenha uma chave PIX.
No caso das redes sociais e serviços digitais, a situação complica. Clóvis Alberto Bertolini explica que a Lei Magnitsky também vale para empresas de tecnologia. Isso inclui gigantes como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon.
“Isso também se aplica para plataformas de pagamento como PayPal, serviços de hospedagem, nuvem e domínio como AWS, Azure, Google Drive, e redes sociais como Instagram, Facebook, X e YouTube”, afirma.
Na prática, Viviane pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de e-mail, ou assinar serviços de streaming, por exemplo.
Gustavo Ribeiro lembra que, em tese, a prestação de qualquer tipo de serviço fica proibida — com exceções pontuais, como assessoria jurídica ou médica. Mas ele ressalta que a aplicação prática vai depender de quão rigoroso o governo americano será nesse caso.
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5. Ela pode viajar para fora do Brasil?
Avião da American Eagle, subsidiária da American Airlines
Divulgação/Embraer
Na prática, sim — desde que não seja para os Estados Unidos. Viviane, assim como Moraes, está proibida de entrar no país porque teve o visto revogado.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que algumas companhias aéreas têm sede ou operações nos EUA. Como a Lei Magnitsky também pode atingir empresas estrangeiras com presença nos Estados Unidos, a advogada pode eventualmente enfrentar restrições nesse sentido.
Ainda assim, o advogado avalia que as medidas previstas pela lei são mais voltadas para instituições financeiras, sendo que as sanções são aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
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