Justiça anula multa a bolsonarista por falta de máscara e aponta perseguição política – 12/05/2023 – Rogério Gentile

A Justiça paulista anulou multas sanitárias aplicadas pelo governo paulista ao deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), chamado de “irmão” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As multas foram lavradas pela fiscalização durante eventos políticos nos quais o parlamentar acompanhava a comitiva presidencial. De acordo com a fiscalização, Lopes não usava máscaras de proteção facial, apesar das exigências legais em razão da pandemia do coronavírus.

A primeira ocorreu no dia 12 de junho de 2021, em uma motociata na cidade de São Paulo, e a segunda, em 13 de outubro do mesmo ano, durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no município de Miracatu.

O juiz Felipe de Melo Franco afirmou na sentença haver “prova bastante concreta de que ação de fiscalização teria sido direcionada aos inimigos políticos”. São Paulo era administrada à época pelo então governador tucano João Doria, adversário de Bolsonaro.

“Não se tem notícia de que os agentes públicos que apoiavam o governo estadual tenham sido multados quando surpreendidos sem máscara”, declarou o magistrado. “Houve ainda na época uma série de manifestações, de todos os tipos de grupos políticos, onde inúmeras pessoas estavam sem máscaras e também não se tem notícia de que teriam gerado autuações.”

O juiz cita documentos do governo paulista, datados de agosto de 2021 e dezembro de 2021, nos quais uma agente do grupo de vigilância afirma que as multas foram lavradas “atendendo a determinação superior”.

As multas, segundo o processo, totalizavam R$ 43.635.

O governo paulista ainda pode recorrer.

Na defesa apresentada à Justiça, o Estado disse que a ação de fiscalização foi feita com base na legislação e que inúmeras pessoas, independentemente de condição política, foram autuadas em São Paulo pelo não uso de máscaras.

O Estado destacou que, até o dia 13 de outubro de 2021, já haviam sido feitas 450 mil fiscalizações e lavradas 2.976 multas.

“Não houve qualquer violação ao princípio da legalidade”, declarou o Estado.

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