Governo Trump divulga imagens de megaoperação que prendeu 475 imigrantes em fábrica
A administração do presidente Donald Trump está pedindo à Suprema Corte que mantenha sua ordem de proibir cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas.
O recurso, compartilhado com a Associated Press neste sábado (27), dá início a um processo na Suprema Corte que pode levar a uma decisão definitiva dos juízes sobre se as restrições à cidadania são constitucionais.
Até o momento, tribunais inferiores bloquearam a aplicação da medida em qualquer lugar do país.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, em 25 de setembro de 2025.
REUTERS/Kevin Lamarque
A petição do Departamento de Justiça foi compartilhada com advogados das partes que contestam a ordem, mas ainda não foi protocolada na Suprema Corte.
Qualquer decisão sobre se o caso será aceito provavelmente levará meses, e as audiências provavelmente não aconteceriam antes do final do inverno ou início da primavera (entre fevereiro e março).
“As decisões dos tribunais inferiores invalidaram uma política de importância primordial para o presidente e sua administração de uma forma que mina nossa segurança de fronteira”, escreveu o procurador-geral D. John Sauer.
“Essas decisões concedem, sem justificativa legal, o privilégio da cidadania americana a centenas de milhares de pessoas não qualificadas.”
Cody Wofsy, advogado da American Civil Liberties Union que representa crianças que seriam afetadas pelas restrições de Trump, disse que o plano da administração é claramente inconstitucional.
“Essa ordem executiva é ilegal, ponto final, e nenhuma manobra da administração vai mudar isso. Continuaremos garantindo que a cidadania de nenhum bebê seja retirada por essa ordem cruel e sem sentido”, disse Wofsy em um e-mail.
Trump assinou uma ordem executiva no primeiro dia de seu segundo mandato na Casa Branca que revogaria mais de 125 anos de entendimento de que a 14ª Emenda da Constituição confere cidadania a todos os nascidos em solo americano, com exceções restritas para filhos de diplomatas estrangeiros e aqueles nascidos sob ocupação militar estrangeira.
Em uma série de decisões, tribunais inferiores anularam a ordem executiva como inconstitucional, ou provavelmente inconstitucional, mesmo após uma decisão da Suprema Corte no final de junho que limitou o uso de liminares nacionais pelos juízes.
Embora a Suprema Corte tenha restringido o uso de liminares nacionais, não descartou outras ordens judiciais que poderiam ter efeitos em todo o país, incluindo em ações coletivas e em ações movidas por estados.
Os juízes não decidiram, naquele momento, se a ordem sobre cidadania era constitucional.
Mas todos os tribunais inferiores que analisaram a questão concluíram que a ordem de Trump viola ou provavelmente viola a 14ª Emenda, que foi criada para garantir que pessoas negras, incluindo ex-escravizados, tivessem cidadania.
A administração está recorrendo em dois casos.
A Corte de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, decidiu em julho que um grupo de estados que processou contra a ordem precisava de uma liminar nacional para evitar os problemas que surgiriam caso a cidadania por nascimento valesse em alguns estados e em outros não.
Também em julho, um juiz federal em New Hampshire bloqueou a ordem de cidadania em uma ação coletiva que incluía todas as crianças que seriam afetadas.
A cidadania por nascimento automaticamente torna qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos cidadã americana, incluindo filhos de mães que estão no país ilegalmente, segundo regras de longa data. Esse direito foi estabelecido logo após a Guerra Civil, na primeira frase da 14ª Emenda.
A administração argumenta que filhos de não cidadãos não estão “submetidos à jurisdição” dos Estados Unidos e, portanto, não têm direito à cidadania.
Donald Trump comenta encontro com Lula na ONU
A administração do presidente Donald Trump está pedindo à Suprema Corte que mantenha sua ordem de proibir cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas.
O recurso, compartilhado com a Associated Press neste sábado (27), dá início a um processo na Suprema Corte que pode levar a uma decisão definitiva dos juízes sobre se as restrições à cidadania são constitucionais.
Até o momento, tribunais inferiores bloquearam a aplicação da medida em qualquer lugar do país.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, em 25 de setembro de 2025.
REUTERS/Kevin Lamarque
A petição do Departamento de Justiça foi compartilhada com advogados das partes que contestam a ordem, mas ainda não foi protocolada na Suprema Corte.
Qualquer decisão sobre se o caso será aceito provavelmente levará meses, e as audiências provavelmente não aconteceriam antes do final do inverno ou início da primavera (entre fevereiro e março).
“As decisões dos tribunais inferiores invalidaram uma política de importância primordial para o presidente e sua administração de uma forma que mina nossa segurança de fronteira”, escreveu o procurador-geral D. John Sauer.
“Essas decisões concedem, sem justificativa legal, o privilégio da cidadania americana a centenas de milhares de pessoas não qualificadas.”
Cody Wofsy, advogado da American Civil Liberties Union que representa crianças que seriam afetadas pelas restrições de Trump, disse que o plano da administração é claramente inconstitucional.
“Essa ordem executiva é ilegal, ponto final, e nenhuma manobra da administração vai mudar isso. Continuaremos garantindo que a cidadania de nenhum bebê seja retirada por essa ordem cruel e sem sentido”, disse Wofsy em um e-mail.
Trump assinou uma ordem executiva no primeiro dia de seu segundo mandato na Casa Branca que revogaria mais de 125 anos de entendimento de que a 14ª Emenda da Constituição confere cidadania a todos os nascidos em solo americano, com exceções restritas para filhos de diplomatas estrangeiros e aqueles nascidos sob ocupação militar estrangeira.
Em uma série de decisões, tribunais inferiores anularam a ordem executiva como inconstitucional, ou provavelmente inconstitucional, mesmo após uma decisão da Suprema Corte no final de junho que limitou o uso de liminares nacionais pelos juízes.
Embora a Suprema Corte tenha restringido o uso de liminares nacionais, não descartou outras ordens judiciais que poderiam ter efeitos em todo o país, incluindo em ações coletivas e em ações movidas por estados.
Os juízes não decidiram, naquele momento, se a ordem sobre cidadania era constitucional.
Mas todos os tribunais inferiores que analisaram a questão concluíram que a ordem de Trump viola ou provavelmente viola a 14ª Emenda, que foi criada para garantir que pessoas negras, incluindo ex-escravizados, tivessem cidadania.
A administração está recorrendo em dois casos.
A Corte de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, decidiu em julho que um grupo de estados que processou contra a ordem precisava de uma liminar nacional para evitar os problemas que surgiriam caso a cidadania por nascimento valesse em alguns estados e em outros não.
Também em julho, um juiz federal em New Hampshire bloqueou a ordem de cidadania em uma ação coletiva que incluía todas as crianças que seriam afetadas.
A cidadania por nascimento automaticamente torna qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos cidadã americana, incluindo filhos de mães que estão no país ilegalmente, segundo regras de longa data. Esse direito foi estabelecido logo após a Guerra Civil, na primeira frase da 14ª Emenda.
A administração argumenta que filhos de não cidadãos não estão “submetidos à jurisdição” dos Estados Unidos e, portanto, não têm direito à cidadania.
Donald Trump comenta encontro com Lula na ONU