Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta semana um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada por maioria após intensos debates entre governistas e oposição. Se sancionada, a nova regra permitirá que adolescentes a partir de 14 anos sejam responsabilizados criminalmente por atos graves.
Atualmente, o Código Penal argentino estabelece que apenas maiores de 16 anos podem ser processados criminalmente. Jovens entre 14 e 16 anos que cometem infrações ficam sujeitos a medidas socioeducativas, mas não a penas restritivas de liberdade. O novo texto altera esse cenário ao incluir a faixa de 14 e 15 anos no sistema de justiça juvenil, com possibilidade de internação em casos de homicídio, latrocínio, estupro e outros delitos violentos.
Os defensores da medida argumentam que a criminalidade entre adolescentes cresceu nos últimos anos e que a impunidade alimenta o aliciamento por facções criminosas. Pesquisas de opinião indicam que grande parte da população apoia a redução da maioridade penal. Já os críticos apontam que a medida fere tratados internacionais dos quais a Argentina é signatária, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, e que o caminho mais eficaz seria investir em educação e inclusão social.
A votação ocorreu em meio a protestos de ambos os lados em frente ao Congresso. Organizações de direitos humanos prometem recorrer à Corte Suprema caso a lei seja aprovada. No Congresso, partidos de oposição tentaram adiar a votação, mas não obtiveram sucesso. O governo defende a medida como parte de um pacote de segurança pública.
O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações. Se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. Caso se torne lei, a Argentina se juntará a outros países da região com maioridade penal mais baixa. O debate, contudo, está longe de terminar, com a sociedade civil dividida sobre o melhor caminho para lidar com a criminalidade juvenil.