Nos últimos anos, três países europeus de forte tradição imigratória — Itália, Reino Unido e Portugal — vêm promovendo revisões profundas em suas leis de nacionalidade, cidadania e imigração. As mudanças, em geral, apontam para um endurecimento dos critérios de entrada e permanência, refletindo pressões políticas internas e a necessidade de adaptação a novos fluxos migratórios. Neste artigo, analisamos as principais medidas adotadas por cada nação e seus impactos sobre brasileiros e outros estrangeiros.

Itália: aperto no direito de sangue e na residência

A Itália, conhecida por conceder cidadania com base no iure sanguinis (direito de sangue) sem limite de gerações, passou a debater propostas que visam restringir essa transmissão. O grande número de descendentes de italianos — especialmente no Brasil e na Argentina — que requerem o reconhecimento da cidadania italiana gerou filas consulares que duram anos. Projetos de lei em tramitação no parlamento italiano sugerem limitar o reconhecimento a netos de italianos, ou exigir que o requerente demonstre vínculo efetivo com o país, como conhecimento da língua italiana no nível B1.

Além disso, a Itália revisou seus vistos de longa duração. O visto para investidores (visto gold) teve o valor mínimo elevado, e o permesso di soggiorno para trabalho passou a exigir contrato de trabalho previamente aprovado. A residência permanente, antes obtida após cinco anos, agora exige a aprovação em teste de integração e conhecimento cívico.

Outro ponto sensível é a política de deportações. O governo italiano tem acelerado as expulsões de imigrantes irregulares, sob o argumento de segurança nacional. Organizações de direitos humanos criticam a falta de garantias processuais, mas o discurso oficial sustenta que as medidas são necessárias para aliviar a pressão sobre os serviços públicos.

Reino Unido: o impacto do Brexit e o novo sistema baseado em pontos

Desde que deixou a União Europeia, o Reino Unido implementou um sistema de imigração baseado em pontos, semelhante ao australiano. Na prática, isso significou o fim da livre circulação de cidadãos europeus e a imposição de regras únicas para todos os imigrantes. As mudanças mais recentes incluem o aumento do salário mínimo exigido para vistos de trabalho qualificado (de £ 26.200 para £ 38.700 por ano) e a proibição de que estudantes tragam dependentes, salvo em programas de pesquisa.

Para a cidadania britânica, os requisitos de naturalização também foram endurecidos. O tempo mínimo de residência subiu de cinco para seis anos (ou oito para quem não é casado com britânico), e o teste de vida no Reino Unido (Life in the UK) foi reformulado com questões mais detalhadas. As taxas de solicitação tiveram reajustes expressivos, tornando o processo proibitivo para muitas famílias.

O governo britânico justifica as medidas como forma de reduzir a migração líquida, que atingiu níveis recordes pós-pandemia. Críticos apontam que as restrições prejudicam setores como saúde e tecnologia, que dependem de mão de obra estrangeira. Mas, até o momento, o parlamento mantém a direção restritiva.

Portugal: o fim do golden visa e o novo regime de nacionalidade

Portugal, que por anos foi a porta de entrada preferencial de brasileiros na Europa, também mudou o figurino. O visto gold (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) foi extinto para investimentos imobiliários e transferências de capital, restando apenas modalidades ligadas a criação de empregos e investimento em fundos — com valores mínimos elevados. Quem já possuía o visto pode renovar, mas novas solicitações estão limitadas.

Na nacionalidade, a grande novidade foi o aumento do tempo de residência necessário para requerer a cidadania portuguesa. Em 2024, o governo aprovou uma lei que ampliou o prazo de seis para dez anos de residência legal, com exigência de conhecimento da língua portuguesa A2. A medida gerou forte reação na comunidade brasileira, que responde pela maior parcela de imigrantes no país. Entretanto, o governo argumenta que a mudança alinha Portugal aos padrões de outros países europeus e evita o chamado "turismo de cidadania".

Para quem já reside em Portugal, a renovação de autorizações de residência tornou-se mais burocrática, com exigência de comprovantes de meios de subsistência mais rigorosos. A reunificação familiar também passou a depender de demonstração de alojamento adequado e vínculo afetivo comprovado.

Comparação e tendências

Observa-se um movimento comum nos três países: elevação das barreiras para entrada, residência e naturalização. As motivações são variadas — desde pressões eleitorais até o receio de sobrecarga nos sistemas de bem-estar social. Para os imigrantes, especialmente os brasileiros, o cenário exige mais planejamento e documentação. A Itália dificulta o reconhecimento da cidadania para descendentes; o Reino Unido encarece e burocratiza o trabalho e a permanência; Portugal alonga o prazo para a cidadania e elimina o visto gold imobiliário.

Uma consequência direta é o aumento da procura por vias alternativas, como a cidadania por naturalização em outros países da UE, ou a busca por nacionalidade de países com critérios mais brandos. Além disso, cresce o número de consultorias especializadas, mas o governo português, por exemplo, tem intensificado a fiscalização para coibir fraudes documentais.

Perguntas frequentes

  • A cidadania italiana ainda pode ser adquirida por descendência? Sim, mas as regras estão sendo discutidas. Atualmente, ainda é possível para descendentes sem limite de gerações, desde que comprovem a linha direta. Contudo, recomenda-se acompanhar as propostas de lei que podem limitar o direito a netos.
  • Quanto tempo é necessário morar em Portugal para pedir nacionalidade? Após a recente alteração, passou a ser de 10 anos de residência legal, com conhecimento da língua portuguesa nível A2 e ausência de antecedentes criminais relevantes.
  • O Reino Unido ainda aceita vistos para trabalhadores qualificados? Sim, mas com exigências mais altas: salário mínimo de £ 38.700, emprego em lista de ocupações elegíveis e aprovação do empregador como patrocinador.
  • O visto gold de Portugal acabou completamente? Não totalmente. As modalidades de investimento em fundos de capital de risco (com valor mínimo de € 500 mil) e criação de empresas (com pelo menos 10 postos de trabalho) permanecem abertas, mas as regras são mais restritas.
  • As novas regras afetam quem já tem residência permanente? Em geral, não. Quem já obteve residência permanente ou cidadania antes das mudanças mantém os direitos adquiridos. As novas regras valem para novos pedidos.

As restrições impostas por Itália, Reino Unido e Portugal sinalizam uma tendência europeia de revisão das políticas migratórias. Para quem deseja imigrar ou solicitar cidadania, o momento exige atenção redobrada às leis em vigor e, sempre que possível, assessoria jurídica especializada. O cenário é dinâmico e novas alterações podem surgir nos próximos meses.